Política de Privacidade do PrattOS
Versão 5.0, de 10 de novembro de 2026
A PRATTOS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.627.630/0001-97, valoriza a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados. Esta Política explica quais dados tratamos, por quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem Somos e Contato do Encarregado
O PrattOS é um software de gestão de custo para cozinha profissional, oferecido em modelo de Software como Serviço (SaaS). Para qualquer assunto relacionado à privacidade de dados, você deve entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Encarregado: Raphael Haüptli (titular e responsável pela empresa)
- E-mail de contato: contato@prattos.app
2. A Natureza dos Dados e a Divisão de Papéis
Para fins de conformidade legal e governança, os dados que circulam na plataforma são divididos rigidamente em três categorias:
- Dados Pessoais Cadastrais (PrattOS como Controlador): São as informações que identificam quem contrata o sistema e quem o acessa (nome, e-mail, CPF dos usuários e logs de aceites contratuais). O PrattOS determina as finalidades desse tratamento para gerenciar contas, mitigar fraudes e processar cobranças.
- Dados Pessoais de Terceiros (PrattOS como Operador): São os dados de pessoas físicas que a sua empresa decide cadastrar ativamente no sistema (nome e contato de freelancers, dados de clientes de eventos e informações de fornecedores que operam sob CPF). A sua empresa é a Controladora exclusiva desses dados. O PrattOS atua estritamente como Operador, tratando essas informações sob as suas ordens e apenas para fazer o serviço funcionar.
- Dados da Operação da Cozinha (Uso Comercial Licenciado): Informações técnicas e econômicas da empresa contratante (insumos, receitas, fichas técnicas, preços pagos, histórico de estoque, perdas, vendas, eventos e serviços). Estes registros não constituem dados pessoais. O PrattOS faz o uso dessas informações comerciais, já sem identificação, sob a licença gratuita, perpétua e irrevogável concedida pela sua empresa nos Termos de Uso para a construção da nossa base de inteligência agregada (o "Oráculo"). Antes de entrar no Oráculo, o dado perde qualquer marca que identifique a sua origem (CNPJ, nome fantasia do restaurante e textos livres com dados de contato são removidos e a casa é convertida em um código aleatório irrecuperável).
3. Quais Dados Tratamos
O PrattOS trata apenas os registros estritamente necessários para viabilizar as rotinas da plataforma:
- Ao Criar a Conta: Nome, e-mail, senha corporativa (guardada apenas como uma marca irreversível e salgada, nunca em formato legível), CPF ou CNPJ, nome da casa e o log de aceite eletrônico com versão, data e hora. O e-mail é confirmado por um link de uso único, enviado ao endereço informado, que vale 24 horas e é guardado apenas como marca irreversível. O endereço do cliente (CEP, número e complemento) e o telefone são pedidos mais tarde, no pagamento da assinatura, pelo Asaas, e são necessários para a emissão da nota fiscal de serviço da assinatura, que é obrigação legal.
- Ao Usar o Aplicativo: Código identificador da sessão ativa, identificador aleatório do aparelho registrado de cada pessoa (guardado no servidor apenas como marca irreversível) e os códigos de entrada de uso único enviados ao e-mail (também só como marca irreversível), data e hora do último acesso de cada membro da equipe e histórico de auditoria indicando quem criou ou alterou cada registro técnico. Coletam-se também os nomes, contatos e fotos de perfil que cada colaborador escolhe voluntariamente para o seu usuário.
- Tentativas de Entrada (Antifraude e Segurança): Para bloquear ataques cibernéticos automatizados e tentativas de adivinhar senhas, registramos as tentativas de login por e-mail (de forma protegida) e por endereço IP, mantidas por cerca de 24 horas.
- Registros de Erros: Quando ocorrem falhas no software, mapeamos o tipo de erro técnico e a tela onde ocorreu, sem associar o evento ao nome ou e-mail de nenhuma pessoa.
- Ao Pagar a Assinatura: Nome do estabelecimento, e-mail de faturamento e CPF/CNPJ, já informados no cadastro. O tráfego e o processamento dos dados do cartão de crédito ocorrem em ambiente isolado diretamente no gateway de pagamentos parceiro. O PrattOS não armazena dados de cartão em seus servidores.
- Novidades ("Fique por Dentro"): Nome, e-mail, nome da casa, segmento de operação e assuntos escolhidos pelo usuário mediante confirmação digital (double opt-in). Se você usar a calculadora "Quanto custam os seus Prattos?", guardamos também o produto calculado, o custo por quilo e o percentual de perda.
4. Para que Usamos e com Qual Base Legal
Em estrita harmonia com o Art. 7º da LGPD, o PrattOS ampara as suas rotinas de tratamento de dados nas seguintes bases legais:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta de acesso e dar entrada à equipe de colaboradores | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Armazenar e processar os dados pessoais de terceiros cadastrados pela sua casa | Execução de Contrato (como operador da sua empresa) |
| Triar e descaracterizar dados operacionais da cozinha antes do envio ao Oráculo | Legítimo Interesse do controlador e Execução de Contrato |
| Processar cobranças de mensalidades e emitir Notas Fiscais de Serviço | Execução de Contrato e Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
| Bloquear tentativas de invasões e auditar erros técnicos de infraestrutura | Legítimo Interesse (Segurança do serviço) |
| Envio de e-mails institucionais da conta (troca de senha, alertas de uso e faturamento) | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de réguas de e-mail com novidades, projetos e materiais promocionais | Consentimento (Confirmado por e-mail e revogável a qualquer momento) |
| Exibição e cálculo da ferramenta opcional de Comparação entre Cozinhas | Consentimento (Funcionalidade que vem desligada por padrão no app) |
| Manutenção histórica de logs de aceites eletrônicos após o fechamento da conta | Obrigação Legal e Exercício Regular de Direitos |
5. Com Quem Compartilhamos
O PrattOS apenas compartilha informações com as empresas parceiras de infraestrutura necessárias para a execução essencial do serviço, limitando-se ao mínimo técnico indispensável:
- Cloudflare (EUA e Rede Global): Hospedagem da aplicação, conexão segura com o banco de dados, guarda dos arquivos das notas fiscais de compra e proteção cibernética de formulários. Recebe os dados gerais do ecossistema e o endereço IP de conexão.
- PlanetScale (EUA, com os servidores na Amazon Web Services em São Paulo, Brasil): Banco de dados gerenciado onde ficam as informações da sua casa e das contas (cadastros, receitas, estoque, compras, vendas, equipe e eventos). Atua como operadora de infraestrutura do PrattOS: guarda e devolve os dados sob as nossas ordens, sem usá-los para outra finalidade.
- Resend (EUA): Envio de e-mails. Recebe o e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem (links de troca de senha e de e-mail, avisos, novidades) e guarda a ficha da lista de novidades: nome, e-mail, nome da casa, operação, assuntos escolhidos e o resultado da calculadora.
- Consulta de senhas vazadas (Pwned Passwords, EUA): Ao criar ou trocar a senha, o PrattOS confere se ela já apareceu em vazamentos de dados conhecidos. Para isso envia ao serviço público Pwned Passwords somente os 5 primeiros caracteres de uma marca irreversível (SHA-1) da senha, nunca a senha nem a marca inteira; a comparação final é feita no servidor do PrattOS.
- Consulta pública de CNPJ e de CEP (Brasil): Para conferir se o CNPJ informado existe e preencher o endereço a partir do CEP, o PrattOS consulta serviços públicos de cadastro empresarial e de CEP e envia a eles apenas o número do CNPJ ou do CEP consultado, nunca o nome nem o e-mail da pessoa.
- Asaas (Brasil): Gateway financeiro e cobrança automatizada. Recebe o nome da casa, e-mail de faturamento, CPF ou CNPJ, endereço do cliente, valores e status de adimplemento da assinatura. Esses dados são compartilhados estritamente para a liquidação da cobrança e para a emissão da nota fiscal de serviço da assinatura. Os dados do cartão de crédito são informados diretamente no ambiente do Asaas e não passam pelos servidores do PrattOS.
- Sentry (EUA): Telemetria e diagnóstico de erros do software. Recebe dados estruturados de rotinas técnicas e o endereço IP no ato técnico da conexão, sem acesso a nomes ou e-mails.
- Integrações e Compartilhamentos Próprios da Operação:
- Agendas (Google, Apple, Outlook): Caso ative o recurso de integração, o seu aplicativo de agenda lerá um endereço secreto gerado pelo PrattOS contendo o nome dos eventos e dos fornecedores.
- Link de Cardápio para Clientes: O endereço eletrônico gerado exibe a identificação da casa e do evento para quem possuir o link de acesso compartilhado por você.
- WhatsApp: O envio de mensagens a partir do sistema não constitui compartilhamento em segundo plano. O PrattOS apenas transfere o texto para o aplicativo do WhatsApp instalado no próprio dispositivo da pessoa, saindo diretamente pelo WhatsApp dela.
- Dentro da Sua Empresa (Equipe Convidada): Os dados da operação da casa (insumos, fichas técnicas, cardápio, estoque, compras, vendas, produção e eventos) ficam disponíveis no aparelho de cada colaborador convidado, porque as rotinas da cozinha dependem umas das outras. A permissão definida pelo Administrador controla quais telas cada colaborador vê e o que ele pode gravar. Os valores em reais, o telefone dos freelancers, o recado dos clientes de eventos e o e-mail dos colegas só chegam ao aparelho de quem tem a permissão correspondente. Cabe ao Administrador convidar apenas quem pode ter acesso a esses dados e retirar o acesso de quem deixa a equipe (Termos de Uso, item 2).
Transferência Internacional: O banco de dados principal do PrattOS fica num servidor Postgres gerenciado em São Paulo, Brasil (PlanetScale, na infraestrutura da Amazon Web Services), e os dados da operação das casas ficam guardados lá. A aplicação, os arquivos das notas e a proteção de formulários rodam na Cloudflare, e o diagnóstico de erros no Sentry, ambos com infraestrutura nos Estados Unidos e em rede global; para essa parte, a transferência apoia-se em cláusulas contratuais de privacidade padrão firmadas corporativamente com essas empresas.
O PrattOS não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais para terceiros sob nenhuma circunstância. Compartilhamentos fora do escopo acima ocorrerão apenas por ordem judicial explícita ou estrita exigência legal.
6. Por Quanto Tempo Guardamos
Os dados pessoais e registros operacionais são retidos de acordo com parâmetros rígidos de segurança e utilidade regulamentar:
- Dados Pessoais da Conta e da Casa: Mantidos enquanto a conta existir. Depois de um cancelamento, a conta fica guardada por 90 dias após o término do período pago, sem acesso, para que a empresa possa pedir a reabertura (Termos de Uso, item 9); numa reabertura por novo responsável, os dados pessoais do responsável anterior não são transferidos a ele. No momento do encerramento definitivo (seja 90 dias após o término do período pago de um cancelamento sem pedido de reabertura, por solicitação de exclusão imediata no app, ou por decurso do prazo de 90 dias de inadimplência), os dados pessoais identificáveis dos usuários que não tenham outra casa ativa no sistema são expurgados de forma definitiva e automatizada das tabelas ativas.
- Dados Anonimizados da Operação: Uma vez desconectados de qualquer dado pessoal ou vínculo societário, os dados da operação seguem de forma permanente na base estatística do Oráculo, conforme as diretrizes do item 2.
- Itens na Lixeira Interna: Permanecem guardados por 90 dias para restauração voluntária do usuário. Após esse prazo, os dados de teor pessoal são expurgados e os operacionais seguem o fluxo de anonimização.
- Lista de Novidades ("Fique por Dentro"): Mantidos ativamente com base no consentimento do usuário até que ele solicite formalmente a sua remoção através do link de descadastro no e-mail.
- Convites de Equipe Pendentes: Expiram de forma automatizada após 7 dias.
- Links Enviados por E-mail: O de troca de senha vence em 30 minutos, o de troca de e-mail em 24 horas e o de confirmação da lista de novidades em 48 horas. O código de entrada em um aparelho novo vence em 15 minutos.
- Registro do Aceite dos Termos e da Política: 5 anos depois do encerramento da conta.
- Cópias de Segurança (Backup): Mantidas de forma criptografada por até 30 dias antes da sobreposição sistêmica.
- Dados Financeiros, Fiscais e Tributários: Notas fiscais emitidas e dados de liquidação de cobranças são guardados pelo prazo fixo exigido por lei de 5 anos.
- Arquivos XML das Notas de Compra: Os arquivos XML das notas fiscais de mercadoria que a casa importa no aplicativo ficam guardados por 5 anos a contar da emissão de cada nota, o prazo da legislação fiscal, inclusive depois do encerramento da conta. Passado esse prazo, são apagados.
- Registros de Erros de Telemetria: Mantidos no ambiente do Sentry de acordo com o limite técnico estabelecido pelo plano contratado pela engenharia da plataforma.
7. No Navegador e no Aparelho (Mecanismos de Cookies)
Atendendo às diretrizes de privacidade de dados da ANPD, o PrattOS discrimina suas ferramentas de armazenamento local:
- Cookie de Sessão Único: O aplicativo utiliza um único cookie técnico e essencial, cuja função exclusiva é manter o usuário conectado à sua conta com segurança pelo período de 30 dias. Este mecanismo não realiza rastreamento comportamental nem possui fins publicitários.
- Identificador do Aparelho: O aplicativo guarda no navegador um identificador aleatório, sem relação com o equipamento, para que cada login valha em um aparelho por vez (Termos de Uso, item 2). O servidor guarda apenas a marca irreversível dele.
- Armazenamento Offline: Para permitir que a cozinha profissional opere sem interrupções em locais com oscilação de sinal de rede, o PrattOS armazena no próprio aparelho do usuário uma cópia dos dados estruturados da casa e uma fila de sincronização backend.
- Purga de Dispositivo: No instante em que o usuário executa o comando de sair da conta ("Log out"), o aplicativo executa um comando de limpeza automática, eliminando do aparelho o estado da casa e os metadados de faturamento.
8. Segurança e Trava Antifraude Criptográfica
- Cifragem de Banco (AES-256): Campos críticos de dados pessoais identificáveis (nome completo, endereço de e-mail de login, telefone celular e contatos de fornecedores e freelancers sem CNPJ) são armazenados criptografados em repouso no banco de dados através de algoritmos robustos AES-256. O CPF dos contratantes e usuários é igualmente submetido a essa camada de cifragem AES-256 no banco. O CNPJ permanece em formato padrão por se tratar de dado eminentemente público de pessoas jurídicas.
- Proteção de Senhas: As credenciais de acesso são processadas através da função PBKDF2 estruturada com sal individualizado por usuário.
- A Trava Antifraude (Legítimo Interesse): Para impedir abusos e coibir fraudes na utilização indevida de testes gratuitos, o sistema armazena de forma isolada uma marca criptográfica irreversível (hash obtido por algoritmo de via única) a partir do CPF/CNPJ e do e-mail da conta. Esta marcação impossibilita a reconstrução das informações originais, mas permite que o backend recuse tentativas de abrir um novo teste gratuito com o mesmo CPF/CNPJ ou e-mail. A marca é mantida por 5 anos, contados da exclusão da conta pela própria pessoa ou, quando o PrattOS encerra a conta por inadimplência, do cadastro; vencido o prazo, é apagada. A base é o legítimo interesse de prevenção à fraude, e o prazo é fixo.
9. Ferramenta de Comparação entre Cozinhas
A funcionalidade de comparação estatística de medianas de mercado vem desativada por padrão no aplicativo. Caso decida ativá-la no painel, o sistema usará o número consolidado da sua operação (ex: seu percentual de perda em relação ao custo de mercadorias) para compor a mediana geral do segmento. Nenhum outro estabelecimento tem acesso ao seu número individual: o app exibe apenas a mediana estatística agregada do setor, desde que haja no mínimo 5 (cinco) cozinhas parecidas no grupo. O usuário possui total autonomia para desativar a ferramenta no painel a qualquer momento. O comando de desativação remove e apaga o número da sua casa da conta do grupo de comparação de forma imediata.
10. Os Seus Direitos e Como Exercê-los
Você pode, a qualquer momento, confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, retificar informações incorretas, requerer a exclusão ou revogar consentimentos anteriormente concedidos.
- Exclusão de Conta: Pode ser disparada de forma autônoma pelo Administrador da conta no menu Ajustes, confirmando a senha de segurança. O comando aciona a purga dos dados pessoais identificáveis nas tabelas ativas (conforme regras do item 6), cessa cobranças no Asaas e cancela newsletters no Resend.
- Relatório Eletrônico de Dados (Cópia da Casa): O proprietário da conta pode requerer a exportação das informações operacionais no app (Configurações, Dados da Casa). O canal de suporte do PrattOS consolidará e enviará o relatório eletrônico em até 15 dias.
- Contato Geral: Outras demandas ou contestações devem ser remetidas ao e-mail do Encarregado (contato@prattos.app). O usuário possui o direito de peticionar contra a plataforma perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram mitigados.
11. Mudanças desta Política
Alterações estruturais nesta Política de Privacidade serão sinalizadas aos usuários diretamente dentro da plataforma. O prosseguimento no uso das funcionalidades estará condicionado à marcação de uma nova caixa de aceite eletrônico digital obrigatório em tela, que registrará a data e a versão do novo texto aprovado.
