Termos de Uso do PrattOS
Versão 5.0, de 10 de novembro de 2026
Seja bem-vindo ao PrattOS. Ao criar uma conta em nossa plataforma, você e a empresa que você representa aceitam integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.
1. Quem Somos e o que é o PrattOS
O PrattOS é um software de gestão de custo para cozinha profissional, operado em modelo de Software como Serviço (SaaS). O sistema é oferecido por PRATTOS TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada unipessoal, inscrita no CNPJ sob o nº 69.627.630/0001-97, com sede na Rua Santa Angela, 844, Vila Palmeiras, São Paulo, SP, CEP 02727-000. A plataforma auxilia cozinhas profissionais no cálculo de custos de insumos, receitas, fichas técnicas e gerenciamento operacional.
2. Elegibilidade e Contas de Usuário
- Idade Mínima: Para contratar o PrattOS, o usuário responsável deve ter 18 anos ou mais e possuir poderes legais para representar a empresa contratante.
- Destinação Estritamente Profissional: O PrattOS é uma ferramenta de gestão de custos e apoio operacional desenvolvida exclusivamente para o fomento de atividades econômicas e profissionais de cozinhas e restaurantes. Ao criar uma conta, seja por meio de CNPJ ou de CPF, o usuário declara e garante expressamente que utilizará o software como insumo de sua atividade profissional ou comercial, renunciando à condição de destinatário final do serviço para fins de consumo pessoal, doméstico ou familiar.
- Responsabilidade por Credenciais: Você é o único responsável por manter o sigilo de sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. O PrattOS deve ser notificado imediatamente sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado. É estritamente proibido compartilhar senhas entre membros da equipe: cada colaborador convidado deve ter o seu próprio e-mail e o seu próprio login, para que cada acesso e cada alteração possam ser atribuídos a quem os fez em caso de erro operacional ou de disputa. Cada login vale em um aparelho por vez: o primeiro aparelho em que a pessoa entra fica registrado, e entrar em outro aparelho exige um código de uso único enviado ao e-mail da conta; com o código, o aparelho novo passa a ser o registrado e a sessão do anterior é encerrada.
- Equipe e Convites: O Administrador (dono da conta) é responsável por convidar sua equipe e definir, funcionalidade por funcionalidade, o nível de acesso e permissão de cada colaborador. Os atos e dados inseridos pela equipe são de responsabilidade integral da empresa contratante. A permissão define as telas que cada colaborador vê e o que ele pode gravar, e restringe os valores financeiros e os dados de contato de terceiros; os demais dados da operação da casa ficam acessíveis à equipe convidada, como descreve a Política de Privacidade (item 5). Todo usuário convidado deverá manifestar seu aceite obrigatório aos termos operacionais em seu primeiro acesso.
- Veracidade: Todos os dados informados no cadastro do sistema devem ser estritamente verdadeiros e atualizados.
3. Planos, Preços, Teste Grátis e Inadimplência
- Valores e Condições Comerciais: Os preços, os limites de pessoas de gestão e as especificações comerciais dos planos vigentes (Grupo e Solo) seguem estritamente as tabelas exibidas e integradas de forma transparente na tela de planos localizada dentro do próprio aplicativo. O plano Grupo inclui até 3 (três) pessoas de gestão, e o dono da conta conta como uma delas, e até 8 (oito) pessoas de equipe de cozinha e salão, sem custo adicional; a nona pessoa de equipe não é vendida por enquanto. O plano Solo é de uma pessoa. A necessidade de mais de 3 (três) pessoas de gestão, ou de mais de uma casa, é atendida por proposta individual ("Rede"), sem preço publicado. O preço cheio mensal é de R$ 299,99 no plano Grupo e de R$ 149,99 no plano Solo, para quem contrata depois de 31/01/2027.
- Dados do Cartão e Intermediador de Pagamentos: O PrattOS não coleta, não armazena e não processa diretamente os dados do cartão de crédito. A cobrança e o processamento do pagamento, inclusive a digitação dos dados do cartão, ocorrem no ambiente do intermediador de pagamentos (Asaas), que é o único responsável por esses dados. O PrattOS recebe do intermediador apenas o que precisa para saber o estado da assinatura, como os identificadores e o status das cobranças, e nunca o número do cartão.
- Módulos Adicionais: A contratação de modelos operacionais extras seguirá a disponibilidade e os limites comerciais definidos dinamicamente na tabela de planos do sistema.
- Teste Grátis (30 Dias), sem Cartão: A plataforma concede 30 (trinta) dias de teste gratuito, contados do cadastro, sem necessidade de informar cartão de crédito e sem nenhuma cobrança automática ao fim do período. Como cortesia, o PrattOS envia ao e-mail do contratante, 3 (três), 2 (dois) e 1 (um) dia antes do fim do teste, um aviso com a data e o caminho para escolher o plano e pagar; a falta do aviso não altera a data de término do teste. Se o pagamento não for feito até o fim do teste, o acesso à conta fica bloqueado, sem carência e sem modo Só Leitura, e os dados ficam guardados; o pagamento posterior restabelece o acesso de onde o usuário parou. Como o teste não gera cobrança, não há valores a devolver durante ele; depois de paga a primeira cobrança, não há direito a estorno ou devolução de valores. Cada teste é limitado a uma única utilização por CPF/CNPJ e e-mail.
- Preço de Fundador: Quem contratar a plataforma até 31/01/2027 pagará o preço de fundador exibido na tela de planos, abaixo do preço cheio: R$ 199,00 por mês no plano Grupo e R$ 99,00 por mês no plano Solo. É um valor fixo, que não é calculado como percentual do preço cheio e não acompanha os reajustes dele, e que se mantém enquanto a assinatura estiver ativa e não for cancelada. O cancelamento definitivo da assinatura por qualquer motivo extingue o direito ao preço de fundador; a nova contratação, mesmo antes de 31/01/2027, segue o preço cheio.
- Plano Anual ("pague 10 meses e leve 12"): O plano anual é uma cobrança única que corresponde a 10 (dez) mensalidades do plano contratado e dá direito a 12 (doze) meses de uso: R$ 1.990,00 no plano Grupo e R$ 990,00 no plano Solo para quem tem o preço de fundador, e R$ 2.999,00 no plano Grupo e R$ 1.499,00 no plano Solo para quem contratou depois de 31/01/2027. O pagamento é feito na página de pagamento do intermediador (Asaas), pelo meio nela oferecido (cartão de crédito, Pix ou boleto), sem parcelamento por enquanto. Ao fim dos 12 meses, se o usuário não cancelar, a assinatura continua no plano mensal, pelo preço que ele tinha (inclusive o preço de fundador).
- Condições Especiais: O PrattOS pode conceder, por proposta individual, condições comerciais especiais, que valem pelo prazo e nos termos da proposta aceita, não se acumulam entre si e se extinguem com o cancelamento da assinatura. Incluem as condições da Rede (mais de 3 pessoas de gestão ou mais de uma casa), cujo valor é combinado por proposta e não é publicado.
- Ajustes de Preço: Os preços dos planos e módulos podem ser ajustados pelo PrattOS, mediante aviso prévio exibido no aplicativo, e o ajuste do preço cheio vale para quem contrata depois dele. O preço de fundador não acompanha o ajuste do preço cheio: permanece no valor da contratação enquanto valer, nos termos do item Preço de Fundador. As condições especiais valem nos termos da proposta aceita.
- Inadimplência (Modo Só Leitura): Caso a cobrança não seja liquidada na data de vencimento, o sistema concederá uma carência de funcionamento integral, emitindo alertas em tela e por e-mail: de 30 dias para quem já teve ao menos uma cobrança paga, e de 7 dias nos demais casos de assinatura ativa com cobrança vencida. O fim do teste grátis sem pagamento não tem carência: o acesso é bloqueado nos termos do item Teste Grátis. A carência não dispensa o pagamento: a cobrança vencida continua devida. Após o prazo, a conta entrará em modo Só Leitura: apenas o usuário administrador acessa, podendo ver o cadastro que inseriu (insumos, receitas, fichas técnicas, fornecedores, cardápios e configurações) e solicitar a cópia de todos os seus dados, inclusive contagens e registros, via suporte, sem novas gravações; os demais usuários da equipe ficam sem acesso até a regularização. Os cálculos, análises e relatórios gerados pelo sistema (custos, food cost, margens, engenharia de cardápio, previsões e comparativos), que resultam dos algoritmos descritos no item 4, ficam indisponíveis até a regularização. Se a inadimplência persistir por 90 dias consecutivos, a conta será encerrada definitivamente e seguirá o fluxo de purga do item 9.
4. Propriedade Intelectual e Uso Aceitável
- Proteção do Software e do Projeto: O PrattOS foi integralmente desenvolvido do zero. O software, o código-fonte, a arquitetura de banco de dados, a marca, a identidade visual, o design das interfaces (look and feel), os algoritmos das calculadoras e todo o conteúdo do site e do aplicativo são de propriedade exclusiva da PRATTOS TECNOLOGIA LTDA.
- Licença de Uso: A assinatura confere uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para fins estritamente comerciais na operação da cozinha da empresa contratante. Esta licença não transfere, sob hipótese alguma, a propriedade do software ou da tecnologia.
- Restrições Severas: O usuário concorda expressamente em não: realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, reprodução, modificação ou plágio do software e de suas telas; utilizar o sistema ou suas APIs futuras para raspar dados (web scraping), mapear infraestrutura ou criar produtos concorrentes; tentar burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar os servidores; revender ou sublicenciar o acesso ao PrattOS.
- Sugestões e Feedbacks: Qualquer sugestão de melhoria, correção ou feedback voluntário enviado pelo usuário passa a incorporar o código do PrattOS de forma imediata, sem gerar qualquer direito a royalties, indenizações ou direitos autorais ao cliente.
5. Os Dados da Operação e a Licença do "Oráculo"
- Propriedade dos Dados do Cliente: O repertório e os dados da operação da cozinha continuam pertencendo à sua empresa, aplicando-se a licença de uso para o Oráculo. Você pode solicitar uma cópia dessas informações através do canal de suporte sempre que desejar.
- Licença do Oráculo (Condição de Uso): Como condição essencial para a contratação e viabilidade técnica do ecossistema PrattOS, a empresa contratante concede ao PrattOS uma licença gratuita, perpétua, mundial e irrevogável para utilizar todos os dados da operação da cozinha (incluindo insumos, preços pagos, receitas, fichas técnicas, vendas, estoque, perdas, eventos e serviços) para fins estatísticos, aprimoramento de algoritmos e formação da base de conhecimento coletivo da plataforma (o "Oráculo").
- Garantia Absoluta de Anonimização: O PrattOS compromete-se a aplicar um processo de descaracterização irreversível sobre os dados comerciais antes de integrá-los ao Oráculo. Dados pessoais, nomes de equipe, CNPJ, nome fantasia do estabelecimento ou informações capazes de identificar a origem do dado nunca farão parte desta base. A exibição de métricas comparativas em grupo (mediana de mercado) está condicionada à existência de amostragem mínima de 5 (cinco) cozinhas distintas do mesmo segmento. Esta licença permanece vigente por tempo indeterminado, inclusive após o cancelamento do plano, inadimplência de 90 dias ou exclusão da conta de usuário.
6. Isenção de Responsabilidade sobre Resultados Operacionais
O PrattOS fornece ferramentas computacionais para auxílio na tomada de decisões. Os cálculos matemáticos, estimativas e previsões gerados pelo sistema dependem exclusivamente da exatidão e veracidade dos dados imputados ativamente pelo cliente (pesos, custos de notas fiscais, rendimentos e fatores de correção). Os percentuais de imposto e de taxas de recebimento que o PrattOS aplica às margens e ao ponto de equilíbrio são informados pelo dono da empresa contratante, a partir dos dados do contador dele, e confirmados por ele no momento em que os aplica; o PrattOS apenas os aplica nas contas, não calcula tributos nem presta serviço contábil ou fiscal. As decisões comerciais de precificação, margem de lucro, compras e produção são de responsabilidade exclusiva e irrestrita da empresa contratante. O PrattOS não garante lucros e não responde por quaisquer prejuízos financeiros, quebras de estoque ou perdas comerciais sofridas pelo restaurante.
7. Limitação de Responsabilidade Civil e Patrimonial
- Teto de Indenização Civil (Regra B2B): Sob a extensão máxima permitida pela legislação civil aplicável às relações empresariais, a responsabilidade total do PrattOS por eventuais danos materiais decorrentes de falhas técnicas comprovadas do sistema estará estritamente limitada ao somatório dos valores efetivamente pagos pelo cliente à plataforma a título de assinatura nos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do dano.
- Exclusão Geral de Responsabilidade: O PrattOS não se responsabiliza por erros decorrentes de dados digitados incorretamente pelo cliente, decisões de preço equivocadas da casa ou falhas operacionais que não dependam diretamente da engenharia do software.
- Ressalva ao Consumidor (Pessoa Física): O PrattOS é destinado exclusivamente ao uso profissional, conforme o item 2. Somente se, a despeito dessa destinação, uma decisão judicial enquadrar a contratação feita por pessoa física como relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a cláusula de teto de indenização acima será interpretada em harmonia com o Art. 51, I desse diploma, sem excluir os direitos legais de reparação.
8. Disponibilidade e Integrações de Terceiros
- Regime de Melhores Esforços: O PrattOS opera sob o regime de melhores esforços para manter o sistema disponível. Manutenções programadas serão informadas antecipadamente através de mensagens eletrônicas enviadas por e-mail aos administradores.
- Funcionamento Offline: Por ter sido projetado para funcionar mesmo sem internet, sincronizando os dados estruturados assim que a conexão é restabelecida, eventuais quedas pontuais de servidor não interrompem a operação física ou o fluxo de trabalho interno da cozinha.
- Exclusão de Culpa por Terceiros: O PrattOS não será responsabilizado por interrupções temporárias ou instabilidades decorrentes de falhas na rede mundial de computadores, indisponibilidade física em servidores de hospedagem global (Cloudflare), instabilidades nos gateways de pagamento (Asaas) ou inadequação da conexão à internet do próprio dispositivo do usuário.
- APIs e Conexões Futuras: Qualquer integração futura do PrattOS com plataformas externas (como sistemas de PDV ou ERPs) será regulada por estes termos, estando proibido o uso de chaves de acesso para fins de engenharia reversa ou extração não autorizada do projeto intelectual do software.
9. Cancelamento, Encerramento de Conta e Trava Antifraude
- Cancelamento da Assinatura: O usuário administrador pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento no aplicativo. O acesso de escrita e leitura aos recursos do plano continuará ativo de forma integral até o término do ciclo mensal já pago.
- Guarda Após o Cancelamento e Reabertura: Ao fim do período pago de uma assinatura cancelada (inclusive o plano anual cancelado), a conta fica guardada por 90 dias, sem acesso e sem apagar dados. Nesse prazo, a empresa pode pedir a reabertura ao suporte, pelo mesmo responsável ou por um novo responsável legal, mediante comprovação de que representa a empresa (o mesmo CNPJ do cadastro e o contrato social ou procuração). A conta cadastrada em CPF só é reaberta pela mesma pessoa. Na reabertura, os dados da operação seguem com a empresa; os dados pessoais e o acesso do responsável anterior não são transferidos. A reabertura segue o preço cheio vigente, salvo condição especial.
- Encerramento da Conta: O encerramento definitivo e efetivo da conta ocorre em três cenários: (i) 90 dias após o término do período pago decorrente de um cancelamento de assinatura, sem pedido de reabertura; (ii) por solicitação de exclusão imediata no app; ou (iii) caso passem 90 dias sem pagamento.
- Purga Automatizada: Uma vez efetivado o encerramento por qualquer um dos três cenários acima, o sistema executará automaticamente a purga definitiva de todos os dados pessoais identificáveis dos usuários vinculados que não tenham outra casa ativa no sistema (nomes, e-mails, telefones e CPFs), interromperá as cobranças recorrentes no Asaas e removerá os e-mails das réguas de marketing no Resend. Os dados da operação de cozinha seguirão mantidos no Oráculo de forma permanentemente anônima e desvinculada, conforme o item 5.
- Trava Antifraude (Retenção Legítima): Para salvaguardar a integridade comercial do sistema e coibir abusos na utilização de testes gratuitos, o PrattOS mantém uma marca criptográfica (hash irreversível, nunca o dado em claro) do CPF/CNPJ e do e-mail de cada conta. Quando o próprio usuário exclui a conta, essa marca NÃO é apagada: ela é mantida por 5 anos, contados da exclusão, e serve somente para recusar a abertura de um novo teste gratuito com o mesmo CPF/CNPJ ou e-mail. Quem já foi cliente e quer voltar pode falar com o suporte. Quando a conta é encerrada pelo PrattOS por inadimplência, a marca também é mantida por até 5 anos. Essa guarda ampara-se no Legítimo Interesse de prevenção à fraude, tem prazo fixo e termina sozinha: vencido o prazo, a marca é apagada.
10. Modificações dos Termos
Alterações importantes ou estruturais nestes Termos de Uso serão notificadas aos usuários diretamente dentro da plataforma. O acesso continuado e a utilização dos recursos do software estarão condicionados à marcação obrigatória de uma nova caixa de consentimento digital exibida em tela com o texto atualizado, registrando a data e a versão do novo aceite.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias jurídicas decorrentes deste contrato, ressalvado o foro de domicílio apenas quando a lei o assegurar a usuário que decisão judicial reconheça como consumidor, nos termos do item 7.
